Uma forma de compra pela internet que tem ganhado bastante destaque são os leilões, que permitem às pessoas encontrar desde imóveis e carros até mesmo artigos eletrônicos, peças de colecionadores, dentre outros. Existem diversos tipos de leilões, e é importante entender um pouco como funciona cada um para aproveitar melhor as suas vantagens.

Muitas pessoas têm dúvidas sobre qual a diferença entre leilão judicial e extrajudicial, ainda mais quando há interesse em realizar a compra. Antes de dar um lance, é importante saber como funciona cada uma dessas modalidades — assim, fica mais fácil decidir qual delas se encaixa nas suas necessidades atuais.

Se você ainda não conhece muito sobre esses dois tipos de leilões, continue por aqui para entender melhor a diferença entre eles, bem como saber qual dos dois é a melhor opção, de acordo com a necessidade do comprador. Vamos lá?

A arrematação de bens em leilão, seja judicial ou extrajudicial, é uma prática comum no Brasil, utilizada tanto para a satisfação de créditos quanto para a alienação de bens em processos de execução.

1. Conceito e diferenças entre leilão judicial e extrajudicial

*Leilão Judicial*: Realizado sob a supervisão do Poder Judiciário, o leilão judicial ocorre no âmbito de processos de execução ou cumprimento de sentença. A arrematação é regida pelos artigos 879 a 903 do Código de Processo Civil. O objetivo é transformar bens penhorados em dinheiro para satisfazer o crédito do exequente.

*Leilão Extrajudicial*: Este tipo de leilão é conduzido fora do âmbito judicial, geralmente por instituições financeiras ou empresas especializadas, como forma de quitação de dívidas ou venda de bens em inventários.

2. Legislação aplicável

A arrematação judicial é regulada principalmente pelo Código de Processo Civil, que estabelece os procedimentos e requisitos para a realização do leilão. Os artigos 879 a 903 detalham desde a avaliação do bem até a expedição da carta de arrematação. Já a arrematação extrajudicial segue normas específicas de cada instituição ou empresa responsável pelo leilão, além de observar a legislação civil e consumerista aplicável.

3. Qual dos dois tipos de leilão é o melhor?

Os dois tipos de leilão trazem vantagens que beneficiam diversas pessoas. Portanto, a melhor opção para cada situação depende das necessidades que motivam a compra, o orçamento e o perfil do comprador. As condições de pagamento e a negociação também devem ser considerados na hora de escolher.

4. Procedimentos e requisitos para participar de um leilão

Para começar, vale a pena você saber que existem três modalidades de leilão: presencial, online e misto. No primeiro caso, haverá a publicação do edital do leilão, informando o local, a data e o horário do evento. O participante deve comparecer pessoalmente ou mandar seu representante legal para fazer a compra.

É importante dizer que em ambas as modalidades provavelmente haverá uma disputa pelo bem, que é feita por intermédio de uma empresa leiloeira.

No modelo online ou eletrônico, o edital terá as informações sobre o cadastro no site em que será feito o leilão para que haja a habilitação para participar do processo. Por fim, o misto terá as duas formas de participação: local e site. O evento ocorre simultaneamente nos dois ambientes, e os lances são informados em tempo real.

O primeiro requisito para os participantes de leilão judicial ou extrajudicial é a idade mínima de 18 anos. Para ser habilitado, é preciso fazer o cadastro, com envio da documentação exigida, sujeita à aprovação dos dados. Nos leilões online, por exemplo, você pode fazer a busca pelo item que deseja e procurar a aba de habilitação para o lote escolhido.

Então, na data e horário marcados, você poderá dar lances nos bens de interesse, quantas vezes desejar, até a hora de encerramento do evento. Quando o lote é arrematado, o leilão é finalizado e você poderá proceder com os trâmites de pagamento e documentação.

Vale frisar que o bem fica aberto para lances antes mesmo do leilão. Você pode antecipar o seu e participar na data para que ninguém cubra o valor. Afinal, se alguém der um lance maior, e o valor de venda for atingido, aquele será o vencedor. Por isso é importante participar da disputa ao vivo, também.

A leitura atenta do edital do leilão deve ser realizada para que você possa seguir todas as regras e cumprir com as exigências da participação nos leilões. Nele, você terá acesso a todas as informações sobre os lotes e os bens oferecidos, suas principais características e os valores sugeridos de cada item. Assim, não vai se atrapalhar com as regras e normas durante o processo.

Atualmente, os leilões eletrônicos costumam ser a preferência dos participantes, pois todo o processo é mais econômico e ágil. A segurança nesses eventos online é garantida pelo uso de criptografia das informações, além de uma ampla divulgação, que assegura a autenticidade do processo.

Vale lembrar que a habilitação é concedida individualmente, ou seja, você deverá reiniciar todo o processo a cada vez que for participar de um leilão diferente.

Também é muito importante sempre participar de leilões protegidos, independentemente do seu tipo. Uma maneira bastante segura de fazer tanto compras quanto vendas dessa forma é por meio dos leilões online, nos quais o comprador participa diretamente da sua casa, utilizando o site ou a plataforma da empresa que realiza os leilões.

5. Considerações finais

A arrematação de bens em leilão, seja judicial ou extrajudicial, é uma oportunidade tanto para credores quanto para compradores. No entanto, é essencial que os interessados estejam bem informados sobre os procedimentos e riscos envolvidos. A assessoria de um advogado especializado é fundamental para garantir uma arrematação segura e vantajosa.

Se você tem dúvidas ou precisa de assistência jurídica, entre em contato com nosso escritório. Estamos à disposição para ajudar!