STF muda as regras: entenda o novo marco na Execução Trabalhista
Imagine um cenário assim: uma empresa é condenada a pagar uma dívida trabalhista. Porém, durante a execução (fase de cobrança da sentença), o juiz decide incluir outra empresa — que…
TST elimina exigência de 15 dias para estabilidade após acidente de trabalho e redefine critérios do INSS, impactando milhões de empregados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decisão histórica que altera os critérios para a concessão da estabilidade provisória ao empregado acometido por acidente de trabalho ou doença ocupacional. Por…
Descobri um Defeito no Produto Após o Fim da Garantia: Tenho Direito?
Comprar um produto novo e perceber que, depois de um tempo, ele apresenta um defeito de fabricação pode ser frustrante. O problema fica ainda maior quando o consumidor acredita que…
VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE IGREJAS E SEUS MEMBROS
Situação legal na CLT Desde 07 de agosto de 2023, vale a Lei 14.647/2023, que incluiu os §§ 2º e 3º ao artigo 442 da CLT. A norma dispõe que não há…
IMPENHORABILIDADE DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS
Nos termos do art. 833, X, do CPC, “são impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”. Embora o texto mencione apenas poupança,…
Declaração de Espólio em 2025
**Áudio no formato podcast sobre o tema abordado no artigo: https://notebooklm.google.com/notebook/6294a8aa-bf13-4738-af04-0c8c0485af8d/audio 1. OBJETIVO DO ARTIGO Este artigo tem caráter apenas orientativo quanto à obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Ajuste…
A PEJOTIZAÇÃO E AS NOVAS PERSPECTIVAS COM O JULGAMENTO DO TEMA 1389 NO STF
O fenômeno da “pejotização” surgiu como uma nova modalidade de contratação que consiste em o empregador determinar que o trabalhador constitua uma pessoa jurídica e assim ser tratado como uma…
Norma Regulamentadora 01 e Assédio no Ambiente de Trabalho: Promovendo conscientização e práticas para um ambiente laboral saudável e seguro
Vídeo: https://schiavoniadvogados.com.br/wp-content/uploads/2025/04/Video-NRs-e-assedio-no-ambiente-de-trabalho.mp4 Em um cenário onde se busca cada vez mais ambientes laborais saudáveis, seguros e inclusivos, compreender o papel e a evolução das NRs, como também os conceitos e…
“Felizes para sempre”, nos termos do pacto antenupcial
Para além da cerimônia, das alianças e da papelada exigida para formalizar a união, as providências para a realização de um matrimônio podem incluir também um pacto antenupcial. Mas o…
ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO DE IMÓVEL: RELEVÂNCIA JURÍDICA NA CARACTERIZAÇÃO DA PROPRIEDADE
No mercado imobiliário, a formalização do negócio é imprescindível para que ocorra a transferência do imóvel para o nome do comprador. Ainda mais, é por meio desta oficialização que o…